Sobre o Curso:
Objetivo do curso: qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos da área cível, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência vertentes. Capacitar o aluno para a docência superior e para o exercício da advocacia especializada.
Público alvo: bacharéis e bacharelandos em Direito, advogados e outros profissionais da área do Direito.
PROGRAMA DA DISCIPLINA / MÓDULO - DIREITO CIVIL:
OBRIGAÇÕES: Teoria geral das obrigações: conceito, fontes e espécies. Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição. Classificação das obrigações. Adimplemento: Teoria do Pagamento. Pagamento direto, regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal e arras.
RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade contratual e extracontratual. Ato ilícito e abuso de direito. Atos ilícitos e a distribuição equitativa de prejuízos. Culpa e risco: responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. Excludentes de responsabilidade. Dano Patrimonial: danos emergentes e lucros cessantes. Dano Moral: caracterização e critérios de fixação do valor da indenização. Dano Estético. Responsabilidade civil pela perda de uma chance e pela perda do tempo. Indenização e liquidação.
DIREITOS REAIS: Teoria Geral da Posse: conceito, natureza jurídica, objeto e função social. Detenção (hipóteses legais). Teorias e classificações da posse. Ações possessórias. Ação Reivindicatória e Imissão na posse. Autotutela ou autodefesa da posse. Soma de prazos na posse (acessio possessionis e sucessio possessionis). Propriedade. Função social da propriedade. Usucapião.. Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações: formas, requisitos, características e consequências. Direitos reais de uso e gozo: habitação, uso, usufruto, concessão especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, superfície (características, requisitos, aplicação prática e tributação), servidões, enfiteuse. Direitos reais de garantia: classificação e regras gerais. Hipoteca e anticrese. Direito de vizinhança: regras gerais e ação de nunciação de obra nova. Direito de construir: aspectos gerais, ação de nunciação de obra nova e ação demolitória. Condomínio geral. Condomínio edilício: assembleias, deveres dos condôminos, vagas de garagem, a locação de área comum, furto e roubo de bens no condomínio. Ação de cobrança de despesas de condomínio. Alienação fiduciária.
CONTRATOS: Concepção civil-constitucional do contrato. Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato. A "crise dos contratos". Classificação dos contratos. A tese do diálogo das fontes. Princípios contratuais: autonomia privada, função social dos contratos, obrigatoriedade, boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais. Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão. Contratos atípicos. Formação do contrato pelo Código Civil e pelo Código de defesa do consumidor. Revisão dos contratos pelo Código Civil e pelo Código de defesa do consumidor. Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico. Aplicação do princípio da conservação contratual. Interpretação dos contratos. Vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos: resilição (distrato, denúncia, renúncia e revogação) e resolução por inexecução voluntária e por inexecução involuntária.
DIREITO FAMÍLIA: Princípios constitucionais do Direito de Família. Ampliação, evolução histórica e a visão eudemonista do conceito de família. Modelos de entidade familiar e sua tutela constitucional e legal. Casamento e união estável. Efeitos advindos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. Análise constitucional do casamento homoafetivo e da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça. Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e da união estável. Diferenças entre união estável e namoro. O poliamorismo e a (im)possibilidade de união poliafetiva. Inclusão do patronímico no casamento e na união estável. Efeitos patrimoniais no casamento e na união estável. Regime de bens, com ampla discussão sobre seus principais aspectos polêmicos, incluindo análise da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e suas implicações. Bem de família: regramento no Código Civil e na Lei n.º 8.009/90. Pacto antenupcial e contrato de convivência: semelhanças e diferenças. Parentesco: conceito, regramento legal. Filiação: aspectos controvertidos. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira e impossibilidade de tutela jurisdicional para exclusão da paternidade. Paternidade sócioafetiva: caracterização e efeitos. Responsabilidade civil por abandono afetivo.
DIREITO DAS SUCESSÕES: Direito das Sucessões. Modalidades Sucessórias. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Administração da herança. Herdeiros. Aceitação e renúncia. Renúncia simples e renúncia translativa. Excluídos da sucessão. Herança jacente e herança vacante. A sucessão do cônjuge. A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. Regime de bens e seus efeitos. Bens comuns e bens particulares. Comunicabilidade e incomunicabilidade. Doação para herdeiros e colação. Direito real de habitação. Ação de petição de herança: aspectos controvertidos.
MÓDULO - PROCESSO CIVIL:
PROCESSO CIVIL - TEORIA GERAL DO PROCESSO: Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais. Normas fundamentais do Processo Civil. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Cooperação nacional e internacional. Capacidade processual. Partes e seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Honorários advocatícios e gratuidade da Justiça. Juízes e seus auxiliares. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos processuais. Citação e intimação.
PROCESSO DE CONHECIMENTO: Petição inicial, com análise de seus requisitos, sobretudo as novas regras sobre o pedido. Indeferimento da inicial. Improcedência liminar do pedido.. Audiência de Conciliação ou de mediação. Contestação e reconvenção. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio. Assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. Julgamento antecipado do mérito, total ou parcial. Saneamento e organização do processo. Teoria geral das nulidades processuais.
TUTELAS PROVISÓRIAS E TEORIA GERAL DOS RECURSOS: Tutelas provisórias: tutela de urgência e de evidência. Tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela em caráter antecedente ou incidental. Teoria geral dos recursos. Ordem dos processos no Tribunal. Poderes do Relator. Embargos de declaração, Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo interno.
RECURSOS: Processos de competência originária dos Tribunais. Assunção de competência. Arguição de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos junto aos Tribunais Superiores: Recurso ordinário, Recurso especial e Recurso extraordinário. Julgamento de recursos repetitivos. Agravo em Recurso especial e em Recurso extraordinário. Embargos de divergência.
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Princípios do processo constritivo. Teoria geral da execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento provisório e cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que fixou obrigação alimentar: ritos diversos para a penhora e para a prisão. Cumprimento de sentença de alimentos provisórios. Cumprimento de decisão proferida contra a Fazenda Pública. Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer. Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de entrega de coisa. Meios de impugnação no cumprimento de sentença.
EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS: Disposições gerais; requisitos da petição inicial; deveres do exequente; emenda da exordial; demonstrativo de débito, sujeitos da execução; competência; atos atentatórios à dignidade da justiça; a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título. Execução por quantia certa. Execução para a entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Meios de expropriação: da penhora à arrematação. Embargos à execução: requisitos, competência, prazo, matéria de defesa; rejeição liminar; efeitos dos embargos. Recursos interponíveis no processo de execução. Suspensão e extinção da execução.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações de Família. Inventário e Partilha. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Procedimentos de jurisdição voluntária.
METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.
Coordenador (a)
André de Almeida Dafico Ramos (GO)
Direito Civil e Constitucional
Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.
ExpandirDocentes e Convidados
Ana Paula Felix (GO)
Direito de Família e Sucessões
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Especialista em Docência Universitária e Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora das disciplinas Direito de Família e Direito das Sucessões na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Pós-Graduação na unidade do Curso Proordem Goiânia. Advogada, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-GO, Gestão 2016/2018.
ExpandirAndré de Almeida Dafico Ramos (GO)
Direito Civil e Constitucional
Advogado militante. Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Civil e Constitucional em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos. . Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL.
ExpandirAndrea Tavares Ferreira de Assis (GO)
Processo Civil
Graduada em Direito pela PUC-Goiás. Mestre em Direito pela UFG e Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Assessora jurídica no TJGO. Professora da PUC-Goiás e no Curso Proordem Goiânia / Anápolis nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil.
Frederico Alves (GO)
Direito Civil, Agrário e Imobiliário
Advogado, Doutorando em Direito Público. Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO, Professor Universitário, Mestre em Direito das Relações Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processual Civil e Direito Agrário. Professor e Coordenador Pedagógico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, professor e coordenador de extensão nas Faculdades Aphonsiano. Coordenador da Pós Graduação em Direito Agrário no Curso Proordem Goiânia - ESD - Escola Superior de Direito e Advogado especialista em questões fundiárias.
ExpandirMaurício Ferreira da Cunha
Processo Civil
Juiz de Direito. Mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS). Doutor em Direito Processual (PUC/MINAS). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação "lato sensu" (PUC/MINAS - campus Poços de Caldas). Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro do IDPro (Instituto de Direito Processual).
Mozart Borba (PE)
Processo Civil
Possui graduação em Bacharelado Em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Especialização em Direito Processual Civil pela UFPE. Professor de Processo Civil em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.
Rafael Vasconcellos (DF)
Processo Civil
Procurador da Fazenda Nacional. Mestre pela UFPE. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Pós-graduado pela FGV. Professor de Direito Processual Civil em cursos preparatórios e de Pós-Graduação.
Sabrina Dourado (BA)
Processo CIvil
Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador- UNIFACS. É especialista em Direito Processual Civil pelo Juspodivm em parceria com a Unyahna. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia- UFBA. Professora dos cursos de pós graduação da UFBA, Faculdade Baiana de Direito, Escola Paulista de Direito (EPD- SP). Professora de Direito Processual Civil da Escola de Magistratura do Estado da Bahia (EMAB) da Escola de Magistratura Trabalhista do Estado da Bahia (EMATRA).Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil).Advogada e consultora jurídica. Palestrante. Autora de obras jurídicas. Professora no Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil no Curso Proordem Goiânia.
ExpandirSamantha Khoury Crepaldi Dufner (SP)
Direito Civil
Vinicius Lopes Albuini (SP)
Processo Civil
Advogado e Professor Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor e coordenador da Pós-graduação em Direito Processual Civil do Proordem Goiânia. Professor de Direito Processual Civil no cursos de pós-graduação e preparatórios para exames de ordem e concursos. Árbitro no estado de São Paulo. Advogado e Consultor Juridico nas Áreas de Civil e Processual Civil na Capital do Estado de São Paulo e Goiás.