Sobre o Curso:
# PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
# FOCO NA PRÁTICA | 100% PRESENCIAL
# Domine o Sistema Tributário Brasileiro, compreenda os impactos da Reforma Tributária e amplie suas oportunidades na advocacia especializada!
O Direito Tributário está entre as áreas mais estratégicas e desafiadoras do universo jurídico. A complexidade da legislação, as constantes alterações normativas, a atuação dos órgãos fiscalizadores e as transformações promovidas pela Reforma Tributária exigem profissionais cada vez mais preparados para interpretar normas, identificar riscos e oferecer soluções jurídicas seguras.
Empresas, empresários e contribuintes enfrentam diariamente questões relacionadas à incidência de tributos, obrigações fiscais, planejamento tributário, responsabilidade tributária, cobranças indevidas e disputas administrativas e judiciais.
Em um cenário de profundas transformações no sistema de tributação brasileiro, o conhecimento especializado representa um diferencial importante para quem deseja se destacar profissionalmente!
Para atuar com segurança nessa área, não basta conhecer os tributos existentes. É fundamental compreender os princípios constitucionais, as regras de incidência tributária, a formação e a extinção do crédito tributário, os procedimentos de fiscalização e cobrança e os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos contribuintes.
Aqui, você não estuda apenas para conquistar um título. Você se prepara para compreender os desafios da tributação brasileira e desenvolver uma atuação jurídica mais técnica, segura e estratégica!
# POR QUE ESCOLHER ESSA PÓS-GRADUAÇÃO?
# Uma especialização para quem deseja se destacar na advocacia tributária e atuar com segurança diante das transformações do Sistema Tributário Brasileiro.
1. Aulas práticas e 100% presenciais: Aprenda diretamente com professores experientes, participe de discussões jurídicas, analise casos concretos e aprofunde seus conhecimentos em um ambiente de interação e troca de experiências profissionais.
2. Professores de referência na área tributária: Tenha contato com um corpo docente especializado, que conecta conhecimento acadêmico, experiência profissional e aplicação prática da legislação e da jurisprudência tributária.
3. Formação abrangente em Direito Tributário e Processo Tributário: Aprofunde seus conhecimentos em princípios constitucionais, espécies tributárias, tributos federais, estaduais e municipais, crédito tributário, responsabilidade tributária, planejamento tributário, execução fiscal e recursos processuais.
4. Conteúdo sobre a Reforma Tributária: Compreenda os novos tributos, as alterações no sistema de tributação, os regimes diferenciados, as regras de compensação e os impactos jurídicos das mudanças na tributação brasileira.
5. Networking, estrutura presencial e benefícios complementares: Amplie sua rede de relacionamentos com profissionais da área jurídica e conte com a estrutura física do Proordem Goiânia, estacionamento, biblioteca virtual e módulos extras de aperfeiçoamento profissional.
# SOBRE O CURSO:
Metodologia: Aulas práticas 100% presenciais, com abordagem dos fundamentos constitucionais e legais do Direito Tributário, análise de casos concretos, discussões legislativas e jurisprudenciais e aplicação dos conhecimentos às principais demandas da advocacia e da consultoria tributária, conectando teoria e prática.
Objetivo do curso: Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito Tributário e do Processo Tributário, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina, a jurisprudência e as transformações promovidas pela Reforma Tributária. Capacitar o profissional para uma atuação técnica, preventiva e estratégica nas relações entre o Fisco e os contribuintes, abrangendo o planejamento tributário, a interpretação das normas fiscais, a análise dos tributos, a constituição e a cobrança do crédito tributário, a defesa administrativa e judicial e a atuação especializada em processos tributários.
Público-alvo: Bacharéis e bacharelandos em Direito, advogados e outros profissionais da área jurídica interessados no aprofundamento dos conhecimentos em Direito Tributário e Processo Tributário.
Carga horária: 372 horas/aula.
Coordenação: Professor Pedro Bonifácio.
# CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO
O programa está organizado em três grandes módulos, abrangendo o Sistema Tributário Constitucional, os tributos em espécie, a legislação tributária, a Reforma Tributária, o planejamento fiscal e a atuação administrativa e judicial em matéria tributária.
# MÓDULO — SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL: FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E REFORMA TRIBUTÁRIA
- Direito Tributário, Conceito de Tributo e a Validade, Vigência e a Interpretação das Normas Tributárias: Ciência do direito. Definição do vocábulo tributo. As fontes do direito tributário e suas formas de integração. Distinção entre fonte material e fonte formal. Lei não vigente, mas válida e a relação do fato gerador da obrigação tributária. Validade da norma e sua condição de aplicabilidade. Lei inconstitucional e sua relação com a validade da norma. Estudo de casos práticos.
- Sistema e Princípios Tributários: Aspectos constitucionais do direito tributário. Aplicação dos princípios tributários relacionados à segurança jurídica do contribuinte. Harmonização dos princípios tributários e sua aplicabilidade prática as espécies tributárias. Novos Princípios trazidos com a Reforma Tributária. Estudo de casos práticos.
- Regra Matriz de Incidência Tributária e as Espécies Tributárias: Conceito da regra matriz de incidência tributária e sua funcionalidade operacional no direito tributário. Estudo do descritor e prescritor da norma de incidência tributária. classificação jurídica dos tributos e os critérios classificatórios (teoria pentapartida, e tripartida). Características das espécies tributárias. Tredestinação das receitas tributárias e a vinculação dos serviços. Inovações da Regra Matriz na Reforma Tributária. Estudo de casos práticos.
- Imunidade, Isenção Tributária e Novos Regimes da Reforma Tributária: Definição e classificação das imunidades tributárias. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero. Imunidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações práticas. Novos regimes diferenciados com a Reforma Tributária. Estudo de casos práticos.
- Casos de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário: A moratória tributária e o parcelamento. Denuncia espontânea. Depósito do montante integral em recursos administrativos e judiciais. Isenção e Anistia do crédito tributário. Remissão, transação, ações com trânsito em julgado, dação de bens imóveis. Formas privadas de negociação tributária a luz das novas regras do CTN - LC 236/26. Estudo de casos práticos.
# MÓDULO — TRIBUTOS EM ESPÉCIE, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
- Taxas, Preço Público e Impostos Municipais: Conceito e características das espécies de taxas, e suas distinções doutrinárias a preço público. Implicações práticas. Regra matriz de incidência tributária do ISS, IPTU e ITBI. Definição das normas gerais e suas implicações na legislação municipal.
- Impostos Estaduais: Regra matriz de incidência tributária do ICMS, IPVA e ITCMD. Definição das normas gerais, e suas implicações na legislação estadual. Estudo de casos práticos.
- Impostos Federais: Regra matriz de incidência tributária do IR, IPI, IOF, ITR. Exercício da competência dos impostos residuais. Estudo de casos práticos.
- Tributos Novos — Reforma Tributária: Regra Matriz de Incidência Tributária dos Novos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo. Simples Nacional mudanças com a reforma. Sistemas de extinção incluindo o Split Payment. Comitê Gestor. Novas regras de compensação tributária. Responsabilidade Tributária na Reforma.
- Legislação Tributária e o Crédito Tributário: Fontes da Legislação Tributária e suas espécies. Normas Gerais e demais normas tributárias - decretos, tratados internacionais e normas complementares. A constituição definitiva do crédito tributário, lançamento de ofício, declaração e homologação. Arbitramento na constituição do crédito tributário. Prazo de homologação dos tributos lançados nesta modalidade. Estudo de casos práticos.
# MÓDULO — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, RESPONSABILIDADE FISCAL E PRÁTICA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA
- Sujeitos da Relação Tributária, Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária: Sujeito ativo e passivo da relação tributária. Definição do nascimento da obrigação tributária e os elementos para sua constituição. Aplicação da responsabilidade tributária e suas implicações jurídicas na definição da sujeição passiva. Espécies de responsabilidade tributária: sucessão, infrações, substituição, societária. Repetição de Indébito e a responsabilidade tributária. Estudo de casos práticos.
- Decadência e Prescrição do Crédito Tributário: Prazos de decadência do crédito tributário. Constituição definitiva do crédito tributário para contagem do prazo prescricional. Pagamento de dívidas prescritas. Suspensão e interrupção do prazo prescricional. Estudo de casos práticos.
- Planejamento Tributário: Distinção entre elisão e evasão fiscal. Os limites do planejamento tributário. Modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas. Ambiguidades da Receita Federal. Planejamento Judicial. Estudo de casos práticos. Crimes tributários - Atividades empresariais e os crimes tributários mais comuns. Distinção entre planejamento e crimes tributários. Dolo e culpa na aplicação de crimes tributários. Sujeição passiva e responsabilização criminal. Momento do crime tributário e suas formas de pagamento e penas cabíveis. Planejamento Tributário a Luz da Reforma Tributária: devedor contumaz. Estudo de casos práticos."
- Execução Fiscal Tributária e as Ações Antiexacionais: Ações contra a constituição do crédito tributário: Anulatória e Mandado de Segurança: efeitos, ato coator. Requisitos para propositura da execução fiscal. Regra para fixação da competência para processamento das ações executivas fiscais. Embargos às execuções fiscais e a exigência da garantia do juízo. Exceção de Pré Executividade e sua aceitação na jurisprudência. Estudo de casos práticos.
- Processo Tributário e Recursos Processuais: A repetição de indébito na tributação e suas formas de restituição em âmbito administrativo e tributário. Principais Recursos Tributários: Apelação, Agravo de Instrumento, RO. Aplicação da mudança da jurisprudência na relação tributária de trato sucessivo. Distinções do Processo Civil na relação tributária. Estudo de casos práticos.
# METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do Ensino Superior. Artigo científico. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
*Conteúdo programático sujeito a alterações.
# BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA NOSSOS ALUNOS
## Módulos extras de aperfeiçoamento:
Marketing Jurídico — Online: Conteúdo complementar voltado ao desenvolvimento profissional na advocacia.
Finanças Pessoais e Tributação para Advogados — Online: Conteúdo adicional para ampliar os conhecimentos sobre organização financeira e tributação na atividade jurídica.
Biblioteca Virtual — Mais de 1.300 obras jurídicas disponíveis para estudo! Acesso a uma biblioteca virtual com materiais que auxiliam no aprofundamento dos conhecimentos e no desenvolvimento acadêmico.
# INFORMAÇÕES GERAIS:
* Início das aulas: 19 e 20 de março de 2027 (Abertura).
* Modalidade: 100% presencial.
* Horários: Sexta-feira das 19h às 22h30 e Sábado das 8h às 16h30. Um final de semana de aula por mês.
* Duração: 18 meses.
* Carga horária: 372 horas/aula.
* Trabalho de conclusão optativo!
* Curso reconhecido pelo MEC: Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Proordem Goiânia | ESD — Escola Superior de Direito, com responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.
# SUA PRÓXIMA CONQUISTA NA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA COMEÇA AQUI!
O Proordem possui mais de 20 anos de experiência na formação e preparação de profissionais do Direito, contribuindo para o desenvolvimento de alunos em todo o Brasil.
A Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário com Foco na Prática é uma oportunidade para quem deseja investir em uma formação especializada, ampliar seus conhecimentos e desenvolver uma atuação jurídica mais técnica, segura, preventiva e estratégica.
A tributação está presente nas principais decisões de empresas, empresários e contribuintes. Desde a estruturação de operações e o planejamento fiscal até a defesa contra cobranças tributárias e a atuação em processos administrativos e judiciais, o profissional especializado desempenha um papel importante na proteção dos direitos e interesses de seus clientes.
Com as transformações promovidas pela Reforma Tributária, compreender as novas regras, os regimes diferenciados e os impactos da legislação tributária torna-se ainda mais relevante para quem deseja acompanhar as mudanças do mercado e ampliar suas possibilidades de atuação.
O profissional que domina a legislação tributária, compreende a jurisprudência e sabe aplicar esse conhecimento na prática está mais preparado para enfrentar os desafios da advocacia e da consultoria tributária!
Seja na advocacia privada, na assessoria jurídica empresarial, no planejamento tributário ou na atuação administrativa e judicial, uma formação especializada contribui para o desenvolvimento de profissionais preparados para lidar com questões tributárias complexas.
*Não deixe sua evolução profissional para depois!
# INVISTA NO SEU CONHECIMENTO. FORTALEÇA SUA ATUAÇÃO. PREPARE-SE PARA IR ALÉM!
*Garanta sua matrícula na Pós-Graduação Presencial do Proordem Goiânia!
Coordenador (a)
Pedro Bonifácio (SP)
Advogado
Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.
Docentes e Convidados
Alessandro Spilborghs (SP)
Direito Tributário
Advogado. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do Damásio Educacional. Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Político e Econômico. Membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB - seccional Pinheiros.
Caio Bartine (SP)
MBA em Direito Empresarial - FGV. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET. Mestrado em Direito - FADISP. Doutorado em Direito - UBA. Professor de Planejamento Tributário do MBA em Marketing da FIA-USP. Professor da pós-graduação de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito - EPD. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar - PNJ/CONFEP. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal - INSPAR. Diretor Jurídico da Agil Organizações Empresariais. Advogado. Consultor jurídico e parecerista na iniciativa pública e privada. Autor de diversas obras jurídicas pelas editoras Saraiva, Revista dos Tribunais, Foco e GEN Jurídico
Expandir
Maria Augusta Fernandes Justiniano (GO)
Direito Tributário
Professora no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário no curso Proordem nas unidades de Goiânia e Anápolis. Mestre em Direito com concentração em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente com dedicação exclusiva à docência superior.
Mateus Pontalti
Direito Tributário
Juiz Federal. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Autor do Manual de Direito Tributário, da coleção Dizer o Direito
Pedro Bonifácio (SP)
Advogado
Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.
Rafael Matthes (SP)
Advogado e consultor em Direito Tributário e Ambiental, com atuação na área do Agronegócio. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário e tecnólogo em Gestão Ambiental. É professor titular de Direito Tributário do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, dos Cursos Preparatórios para o Exame da Ordem do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS e do PROORDEM e professor de Direito Ambiental dos cursos preparatórios para carreira pública do Federal Concursos. Foi consultor em sustentabilidade da ONU na Conferência Internacional da Rio+20.
ExpandirRafael Vasconcellos (DF)
Processo Civil
Procurador da Fazenda Nacional. Mestre pela UFPE. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Pós-graduado pela FGV. Professor de Direito Processual Civil em cursos preparatórios e de Pós-Graduação.
Rubens Kindlmann (SP)
Direito Tributário
Advogado, Professor e Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, dos cursos preparatórios para o Exame da OAB e da Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do curso Proordem nas unidades do ABC, Anápolis e Goiânia.