Pós-Graduação Prática em Direito e Negócios Imobiliários Turma Física -

Sobre o Curso:

# PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

# FOCO NA PRÁTICA | 100% PRESENCIAL

# Domine os aspectos jurídicos do mercado imobiliário e transforme conhecimento em novas oportunidades profissionais!

O mercado imobiliário é um dos setores mais importantes da economia brasileira e envolve operações que exigem cada vez mais conhecimento jurídico, planejamento e segurança nas decisões.

Compra e venda de imóveis, incorporações imobiliárias, contratos de locação, regularização fundiária, financiamentos, condomínios, holdings patrimoniais e investimentos imobiliários são apenas algumas das áreas que demandam profissionais qualificados para atuar de forma preventiva, estratégica e especializada.

Em um mercado que movimenta patrimônios e investimentos de grande valor, o conhecimento jurídico especializado representa um diferencial competitivo!

Para se destacar nesse cenário, não basta conhecer a legislação. É fundamental compreender o funcionamento dos negócios imobiliários, identificar riscos, estruturar contratos, prevenir conflitos e oferecer soluções jurídicas que garantam maior segurança às operações.

Pensando nisso, o Proordem Goiânia oferece a Pós-Graduação em Direito e Negócios Imobiliários com Foco na Prática, uma especialização desenvolvida para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos, aprimorar sua atuação e ampliar suas oportunidades no mercado jurídico e imobiliário.

Com aulas práticas 100% presenciais, professores especializados e uma metodologia que conecta teoria e prática, o curso proporciona uma formação abrangente nas principais áreas do Direito Imobiliário, incluindo contratos, direitos reais, regularização fundiária, registros públicos, tributação, incorporações, locações, condomínios, financiamento e planejamento patrimonial.

Aqui, você não estuda apenas para conquistar um título. Você se prepara para atuar com mais conhecimento, segurança e estratégia em negócios que envolvem patrimônio, investimentos e importantes decisões jurídicas!

# POR QUE ESCOLHER ESSA PÓS-GRADUAÇÃO?

Uma especialização para quem deseja se destacar na advocacia imobiliária e ampliar suas oportunidades profissionais.

1. Aulas práticas e 100% presenciais: Aprenda diretamente com professores experientes, participe de discussões jurídicas e aprofunde seus conhecimentos em um ambiente de interação e troca de experiências profissionais.

2. Professores de referência na área jurídica: Tenha contato com um corpo docente especializado, que conecta conhecimento acadêmico e experiência profissional nas principais demandas do Direito e dos Negócios Imobiliários.

3. Formação abrangente em Direito e Negócios Imobiliários: Aprofunde seus conhecimentos em contratos imobiliários, compra e venda, regularização fundiária, direitos reais, registros públicos, incorporações, locações, condomínios, tributação e financiamento imobiliário.

4. Networking e conexões profissionais: Amplie sua rede de relacionamentos com advogados, professores e profissionais que atuam ou desejam atuar no mercado jurídico e imobiliário.

5. Estrutura presencial e recursos complementares: Conte com a estrutura física do Proordem Goiânia, estacionamento, biblioteca virtual e módulos extras de aperfeiçoamento profissional.

# SOBRE O CURSO:

Metodologia: Aulas práticas 100% presenciais, com abordagem dos fundamentos jurídicos, análise de casos concretos, discussões legislativas e jurisprudenciais e aplicação dos conhecimentos às principais demandas do Direito e dos Negócios Imobiliários, conectando teoria e prática.

Objetivo do curso: Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito e dos Negócios Imobiliários, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência. Capacitar o profissional para uma atuação técnica, preventiva e estratégica em transações imobiliárias, contratos, regularização de imóveis, registros públicos, incorporações, locações, condomínios, financiamento, planejamento patrimonial e resolução de conflitos, abrangendo a advocacia judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica especializada.

Público-alvo: Bacharéis e bacharelandos em Direito, advogados e outros profissionais da área jurídica e interessados no aprofundamento dos conhecimentos em Direito e Negócios Imobiliários.

Carga horária: 372 horas/aula.

Coordenação: Professor Frederico Alves.

# CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO:

O programa está organizado em três grandes módulos, abrangendo direitos reais, contratos, propriedade, regularização fundiária, registros públicos, tributação, incorporações imobiliárias, planejamento patrimonial, locações, condomínios e garantias imobiliárias.

# MÓDULO — FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DIREITOS REAIS E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

- Teoria Geral das Obrigações e Dimensionamento de Imóveis Urbanos e Rurais: Aspectos gerais da teoria das obrigações aplicadas aos negócios imobiliários. Do dimensionamento dos imóveis no Brasil. Fração mínima de parcelamento, módulo fiscal e módulo rural. A irregularidade de imóveis e a incapacidade de registro.

- Direitos Reais, a Posse e seus Efeitos nos Negócios Imobiliários: Teoria geral dos direitos reais. Posse: teoria geral da posse, faces da posse, benfeitorias, frutos, sucessão possessória em virtude da sucessão hereditária. Ações possessórias: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.

- O Direito de Propriedade e as Operações Imobiliárias: Direito de propriedade. Aspectos constitucionais. Função social da propriedade no Brasil. Posse, propriedade e domínio. Ação reivindicatória. Ação de imissão na posse. Usucapião: teoria e prática. Usucapião extrajudicial.

- Promessa de Compra e Venda de Imóveis — Direitos Aplicados ao Vendedor e Comprador: Aspectos gerais. Relação de consumo e a proteção do consumidor: responsabilidade civil. Da promessa de compra e venda: a necessidade de resolução se não for purgada a mora; notificação e aspectos processuais; requisitos formais do contrato; outorga conjugal; resolução do contrato; o inadimplemento do promitente comprador; o adimplemento substancial; distratos e resoluções de compromisso de compra e venda.

- Contratos Imobiliários — Nulidades e Consequências do Inadimplemento: Aspectos gerais da ação de revisão: boa-fé e os requisitos da validade do negócio jurídico; nulidades absolutas nos negócios jurídicos; os defeitos do negócio jurídico; regra de interpretação dos contratos; cláusula *rebus sic stantibus*; procedimento de ação de revisão; pagamento indevido; cláusula penal; arras; honorários de advogado; ação de repetição de indébito. Negócios imobiliários especiais e os contratos em espécie: contratos em espécie e procedimentos especiais imobiliários; permuta; doação; espécies de doação; doação inoficiosa; colação no processo sucessório; nulidade, anulação e revogação; curatela; interdição; tomada de decisão apoiada; capacidade e validade nos contratos de menores e deficientes; ações correspondentes; procedimentos especiais; emancipação e formas. Teoria geral dos contratos aplicadas aos negócios imobiliários: contrato — conceito, natureza jurídica, classificação; a crise dos contratos; formação do contrato; aproximação principiológica entre o CC e o CDC; princípios contratuais; violação positiva do contrato; revisão judicial dos contratos; vícios redibitórios; evicção e extinção do contrato (resilição unilateral e bilateral, resolução); contratos em espécie e imobiliários; contrato de compra e venda: elementos, natureza jurídica e regras especiais; venda *ad corpus* e *ad mensuram*; compromisso de compra e venda: características e requisitos; registro do contrato; a outorga conjugal e suas consequências; diferenças entre contrato de compra e venda, compromisso e promessa, contratos preliminares; questões relevantes: recibos, instrumento público, direitos hereditários, documentação imobiliária, certidões, assessoria em transações imobiliárias.

# MÓDULO — REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E GESTÃO DE RISCOS IMOBILIÁRIOS

- Regularização Fundiária em Imóveis Urbanos e Rurais: Histórico fundiário brasileiro; terras devolutas; ação discriminatória; regularização fundiária a partir da Lei nº 13.465/17; REURB em imóveis urbanos e rurais; legalização de loteamentos e legalização de condomínios de chácaras.

- Aspectos Registrais nos Negócios Imobiliários: Aspectos notariais e registrais nos negócios imobiliários. Os serviços notariais e de registro — regime jurídico — as diversas especialidades. Princípios de Direito Notarial. Os requisitos da escritura pública. Os principais negócios envolvendo imóveis — venda e compra, permuta, dação em pagamento, doação etc. A procuração. O serviço notarial aplicado às operações imobiliárias: registro de imóveis; o sistema registral brasileiro; princípios que regem o Direito Registral Imobiliário; matrícula; os atos passíveis de registro e averbação; a regularização fundiária; a usucapião extrajudicial.

- Licenciamento Ambiental e Crimes Ambientais Aplicados ao Direito Imobiliário: Direito Penal e Ambiental aplicado ao Direito Imobiliário. Teoria e prática: noções práticas de Processo Penal e Direito Penal. Responsabilidade penal dos advogados, corretores de imóveis, síndicos, administradores. Noções de advocacia prática criminal aplicadas ao Direito Imobiliário. Inquérito. Peças e recursos. Crime de sonegação. Crimes ambientais na relação imobiliária. Crimes relacionados à falsificação de documentos e outros aplicados. Teoria geral do Direito Ambiental aplicada ao Direito Imobiliário: teoria geral do Direito Ambiental; conceito, princípios, autonomia, natureza jurídica. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Legislação sobre recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora e fauna. Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e licenciamento ambiental. Fases do licenciamento ambiental. Órgãos fiscalizadores. Poder de polícia ambiental. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Processo e defesa administrativa.

- Negócios Imobiliários: Tributação, Juros e Correção Monetária: Noções gerais de Direito Tributário aplicado no Direito Imobiliário: impostos incidentes na transmissão onerosa/gratuita de bens imóveis. ITBI e ITCMD. Legislação federal, municipal e estadual sobre a responsabilidade tributária nas transmissões de bens imóveis. Impostos incidentes sobre o imóvel IPTU/ITR. Aspecto material para definição da incidência tributária. Ações tributárias pertinentes. Legislação sobre tributos de transações imobiliárias. Tributação do Imposto de Renda na alienação de bens. Registro do ganho de capital. Limites punitivos na cobrança de juros e multa tributária.

- Desapropriação e o Direito de Vizinhança — Consequências e Prática no Universo Imobiliário: Ato expropriatório; confisco; arrecadação de bem vago; desapropriação por utilidade e necessidade pública, interesse social; direito de vizinhança: teoria geral; direito de vizinhança: ação de dano infecto e demolitória.

# MÓDULO — ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS, PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E ADVOCACIA IMOBILIÁRIA ESTRATÉGICA

- Negócios Jurídicos Imobiliários — Incorporação, Parcelamento do Solo Urbano e Fundos de Investimento: Do Direito Urbanístico. Estatuto das Cidades. Plano Diretor e suas aplicações no mercado imobiliário. Parcelamento do solo urbano. Das incorporações imobiliárias. Dos fundos de investimento imobiliário.

- Holding Familiar e Planejamento Sucessório: Desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa. Tipos societários, vênia conjugal nos diversos regimes. Partilhas de bens em cada regime e os tipos societários. Cotas societárias em caso de partilha e de morte. Holding familiar e estratégia societária tributária. Contratos de seguro de pessoas: seguro de vida, fundos de previdência privada. Efeitos. Planejamento via testamento. Responsabilidade familiar e licença parental. Particularidades da holding nos negócios imobiliários.

- Locação de Imóveis e Relações Locatícias: Fundamento constitucional do direito de locação. Direito de moradia. Direito de propriedade. Locação de imóveis urbanos. Locação de imóveis regidos pelo Código Civil e Estatuto da Terra. Relação jurídica locatícia. Dirigismo estatal nas relações privadas. Contrato de locação. Contrato por prazo determinado e indeterminado. Sanções pelo descumprimento do contrato. Início e término da locação. Denúncia da locação. Rescisão da locação. Alienação do imóvel locado. Direito de preferência do locatário. Situações da locação: sub-rogação, sublocação e cessão da locação. Deveres do locador e do locatário. Benfeitorias. Garantias locatícias: caução; fiança; seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Modalidades de locação: residencial, não residencial (comercial, não comercial, de shopping center, "built to suit"), por temporada e locação por aplicativos de compartilhamento. Penalidades criminais e civis. Retomada do bem. Ação de despejo. Ação renovatória. Ação consignatória de aluguéis. Ação revisional de aluguéis.

- Alienação Fiduciária — Sistema Financeiro Imobiliário: Aspectos gerais: conceito, partes, objeto, posse, imposto de transmissão; Sistema Financeiro Imobiliário — aspectos gerais; procedimento em caso de inadimplemento; sustação de leilão; execução extrajudicial; pedido de nulidade da consolidação. Atuação jurídica em condomínios: prestação de serviços a condomínios; condomínio geral; condomínio edilício; assembleia geral; cobranças de condomínio; vagas de garagem; condomínio em multipropriedade; ação divisória; ação de extinção de condomínio.

- Marco Legal das Garantias à Luz da Lei nº 14.711/23: Novas regras de garantias. Execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. Execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores. Procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária.

# METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do Ensino Superior. Artigo científico. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

*Conteúdo programático sujeito a alterações.

# BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA NOSSOS ALUNOS

Além de uma formação jurídica abrangente, os alunos da Pós-Graduação do Proordem Goiânia contam com benefícios extras para complementar seus estudos e contribuir para o desenvolvimento profissional.

# Módulos extras de aperfeiçoamento:

*Marketing Jurídico — Online: Conteúdo complementar voltado ao desenvolvimento profissional na advocacia.

*Finanças Pessoais e Tributação para Advogados — Online: Conteúdo adicional para ampliar os conhecimentos sobre organização financeira e tributação na atividade jurídica.

*Biblioteca Virtual — Mais de 1.300 obras jurídicas disponíveis para estudo! Acesso a uma biblioteca virtual com materiais que auxiliam no aprofundamento dos conhecimentos e no desenvolvimento acadêmico.

# INFORMAÇÕES GERAIS:

- Início das aulas: 19 e 20 de março de 2027 (Abertura).

- Modalidade: 100% presencial.

- Horários: Sexta-feira das 19h às 22h30 e sábado das 8h às 16h30. Um final de semana de aula por mês.

- Duração: 18 meses.

- Trabalho de conclusão: Optativo!

- Curso reconhecido pelo MEC: Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Proordem Goiânia | ESD — Escola Superior de Direito, com responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.---

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O Proordem possui mais de 20 anos de experiência na formação e preparação de profissionais do Direito, contribuindo para o desenvolvimento de alunos em todo o Brasil.

A Pós-Graduação em Direito e Negócios Imobiliários com Foco na Prática é uma oportunidade para quem deseja investir em uma formação especializada, ampliar seus conhecimentos e desenvolver uma atuação jurídica mais técnica, segura, preventiva e estratégica.

O mercado imobiliário exige profissionais preparados para atuar em diferentes etapas de uma operação: desde a análise da documentação e a elaboração dos contratos até a regularização de imóveis, a estruturação de investimentos, a proteção patrimonial e a solução de conflitos.

Quanto maior a complexidade dos negócios imobiliários, maior a importância de contar com profissionais que dominem os aspectos jurídicos dessas operações.**

Seja na advocacia privada, na consultoria especializada, no assessoramento de incorporadoras e construtoras ou na atuação junto a investidores e proprietários, o conhecimento aprofundado em Direito e Negócios Imobiliários representa um diferencial para ampliar oportunidades profissionais.

Não deixe sua evolução profissional para depois!

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