Sobre o Curso
# CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: Assessoria Jurídica e Controle Interno no âmbito da Lei nº 14.133/21
# APRESENTAÇÃO:
A aplicação da **Lei nº 14.133/21** trouxe novos desafios para os profissionais que participam das contratações públicas, especialmente para aqueles responsáveis pelo **assessoramento jurídico e pelo controle interno**.
Na rotina administrativa, dúvidas sobre atribuições, limites de atuação, responsabilidades e procedimentos ainda geram insegurança entre os profissionais envolvidos nas diferentes etapas das licitações e dos contratos administrativos.
Diante desse cenário, o **Curso Prático de Licitações e Contratos** foi estruturado para aproximar a legislação da realidade vivenciada diariamente na Administração Pública.
# O QUE SERÁ ABORDADO?
O curso analisará o procedimento licitatório a partir de uma perspectiva **prática, didática e crítica**, dedicando especial atenção à participação do assessoramento jurídico e do controle interno.
A proposta é compreender como essas funções estão inseridas no processo de contratação pública, quais são suas atribuições e como devem atuar diante das situações e decisões que surgem durante o procedimento licitatório.
Mais do que conhecer os dispositivos legais, o participante será conduzido a compreender **como a Lei nº 14.133/21 deve ser interpretada e aplicada na rotina administrativa**.
# OBJETIVO DO CURSO:
O objetivo é simplificar e contextualizar os papéis desempenhados pela **Assessoria Jurídica e pelo Controle Interno**, proporcionando maior compreensão sobre suas funções dentro dos procedimentos de licitação e contratação.
Ao longo do curso, serão discutidos pontos que frequentemente geram dúvidas na atuação profissional, buscando proporcionar maior segurança para a análise, orientação e controle dos procedimentos administrativos.
A abordagem será construída a partir de três pilares:
**PRÁTICA**
Análise da aplicação da legislação no cotidiano das contratações públicas.
**DIDÁTICA**
Compreensão clara das atribuições e dos limites de atuação de cada função.
**VISÃO CRÍTICA**
Discussão dos desafios, interpretações e situações enfrentadas pelos profissionais que atuam diretamente com licitações e contratos.
# PARA QUEM É ESTE CURSO?
A formação é especialmente indicada para **advogados, assessores e procuradores jurídicos, controladores internos, servidores públicos, agentes que atuam com licitações e contratos, gestores públicos e demais profissionais envolvidos nas contratações realizadas pela Administração Pública**.
# POR QUE PARTICIPAR?
A nova legislação exige muito mais do que conhecimento teórico.
Exige que o profissional compreenda **seu papel dentro do procedimento, os limites de sua atuação e as responsabilidades relacionadas às decisões tomadas durante uma contratação pública**.
Este curso nasce justamente com esse propósito: **transformar a complexidade das licitações e contratos em conhecimento aplicável à rotina profissional**, promovendo uma atuação mais consciente, técnica e segura no âmbito da Lei nº 14.133/21.
# Informações Gerais:
*Data: 25 e 26 de setembro de 2026
*Horários: Sexta-feira: das 19h às 22h30 e Sábado: das 8h às 16h30
*Modalidade: 100% Presencial
# Incluso na inscrição:
- Material exclusivo de apoio entregue aos participantes.
- Coffee Break com Networking exclusivo entre alunos, professores e convidados.
# Investimento: R$ 847,00 à vista ou parcelado em em até 12x R$ 87,60.
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*Inscreva-se pelo link:
