Sobre o Curso:
Pós-graduação em Prática Trabalhista e Previdenciária
Coordenação: Professor Marco Antonio
Objetivo do curso: o objetivo deste curso é fomentar o estudante - advogados, procuradores, promotores, operadores do direito em geral - a operar o Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário se baseando em modelos já consagrados do Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Direito, aplicando de forma prática os temas de maior repercussão nos tribunais, trabalhando em sala a todo o momento a intersecção entre a teoria e a prática.
Metodologia: As aulas serão 100% presenciais através da dinâmica entre a ciência e a experiência, com debates em sala através da intermediação do professor que municiará os grupos com os subsídios teóricos e metodológicos necessários para trabalhar a problematização da matéria em foco.
Carga horária: 372 horas/aula.
Estude com os Melhores Professores do Brasil: Marco Antonio Silva Macedo Junior (SP), Lilian Babo (SP), Orestes Rebuá (SP), Thiago Menegaldo (SP), Robson Nascimento (SP), Rogério Martir (SP), Alex Sandro (DF), Professora Jane Berwanger (SP), Rodrigo Sodero (SP), Gustavo Beirão (DF) Ederson Ricardo (SP), entre outros.
Conteúdo programático do curso:
MÓDULO: PROCESSO DO TRABALHO
- PROCESSO DO TRABALHO - PETIÇÃO INICIAL; TÉCNICAS PROCESSUAIS DE ELABORAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- PROCESSO DO TRABALHO - RESPOSTAS DO RÉU; TÉCNICAS PROCESSUAIS PARA ELABORAR AS DEFESAS DA RECLAMADA; ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- PROCESSO DO TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO; TÉCNICAS PROCESSUAIS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO; AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FACE DO INSS; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- PROCESSO DO TRABALHO - PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO (MEIOS DE PROVA - ÔNUS DA PROVA). SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA (RECURSOS NA VARA - TRT - TST). ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- PROCESSO DO TRABALHO - AUDIÊNCIA TRABALHISTA (UNA-INICIAL-INSTRUÇÃO); PODERES DO JUIZ NA AUDIÊNCIA; REGRAS SOBRE O ÔNUS DA PROVA; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- PROCESSO DO TRABALHO - TÉCNICAS PROCESSUAIS PARA ATUAR NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. (SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO; PENHORA DE BENS DA EMPRESA E DE SEUS SÓCIOS; IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EMBARGOS DE TERCEIRO; RECURSOS). ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
MÓDULO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- A INTRODUÇAO AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Princípios constitucionais. Estrutura e Organização da Seguridade Social. Saúde. Assistência Social. Previdência. Tipos e Regimes de Previdência. RGPS. Filiação e Inscrição. Beneficiários. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Manutenção da Qualidade de segurado. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício. Renda Mensal Inicial. Aplicação prática dos Conceitos Previdenciários.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E SISTEMATICA DE CALCULO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA - Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria integral e proporcional antes da EC 20/98. Regra de transição do art. 9º da EC 20/98. Aposentadoria do professor. Comprovação do tempo de contribuição. Carência. Cálculo da Renda Mensal Inicial. Fator previdenciário. Modificaçoes da Lei 13.183.2015. Data Início do Benefício - DIB. Retorno do Aposentado ao Trabalho. Sistematica de Calculo. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Conceito de Deficiente. Análise da LC 142/2013. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Diferentes graus de deficiência. CIF x CID. Contagem diferenciada. Data do início da deficiência. Formas de comprovação da deficiência. Análise médica e social. Procedimento administrativo. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI. Data Início do Benefício - DIB. Estudo de casos.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: Benefícios por incapacidade - Auxílio-doença: definição de fato gerador e conceito de incapacidade. Diferença entre deficiência e incapacidade. Incapacidade social; conceito e aplicação. Alta programada. Diferença entre incapacidade e invalidez. Caracteres do benefício: sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota. Aposentadoria por invalidez: fato gerador, sujeito ativo, alíquota e base de cálculo. Grande Invalidez. Auxílio-acidente: fato gerador, sujeito ativo, alíquota e base de cálculo. Cumulação com demais benefícios. Reflexos na qualidade de segurado. Habilitação e Reabilitação Profissional.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadoria por Idade e Segurados Especiais (Rural). Prática da advocacia previdenciária rural - Rurícola e Benefícios Rurais; Conceito de trabalhador rural: Espécies de trabalhadores rurais: empregados, contribuintes individuais, avulsos e segurados especiais. Fundamento constitucional da aplicação de requisitos diferenciados aos segurados rurais. Modificações introduzidas pelas Leis11.718/2008 e 12.873/2013 na disciplina dos segurados especiais. Espécies de segurados especiais: produtor rural agropecuarista, seringueiro ou extrativista vegetal, pescador artesanal ou assemelhado, indígena, familiares do segurado especial. Regimes de trabalho: economia individual e economia familiar. Requisitos de configuração: local de residência, quantidade de módulos Fiscais da propriedade, não contratação de mão-de-obra permanente, e tempo defeso no exercício da atividade. Fatos que descaracterizam e que não descaracterizam a condição de segurado especial. Segurado especial empresário. Rendas de natureza diversa da rural permitidas. Pontos polêmicos sobre segurado especial: atividade urbana de outro membro do grupo familiar; Averbação do tempo rural anterior à Lei 8.213/91 para fins de aposentadoria por tempo de contribuição - concessão e revisão; tempo rural não contributivo e seus efeitos; - Trabalho intercalado entre atividade urbana e rural; configuração do período imediatamente anterior ao requerimento do benefício; Efeitos previdenciários do trabalho rural proibido (exercido por pessoa de menor idade); Valor auferido com a comercialização da produção e seus efeitos; Comprovação da condição de segurado especial: início de prova material; prova testemunhal; intervalos sem comprovação; contemporaneidade da prova; prova em nome de terceiro; rol exemplificativo de provas do art. 106 da 8.213/91 e dos arts. 47 e 54 da IN 77/15; Contribuições dos segurados rurais e rol de benefícios a que têm direito; Aposentadorias rurais: por idade, por tempo de contribuição, híbrida - reconhecimento de tempo rural inclusive após 1991, por invalidez, especial, e do segurado rural deficiente - redução da idade: tese; Acumulação de aposentadoria e de pensão por morte rurais/ rural e urbana; Revisão de benefício previdenciário para inclusão de atividade rural reconhecida - majoração do tempo de contribuição; fator previdenciário positivo ou regra 85/95; Decadência.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadoria Especial (Teoria e Prática) - Aposentadoria Especial: Conceito. Evolução Histórica. Tipos de riscos ambientais. Natureza jurídica da aposentadoria especial. Conversão do tempo especial em comum, Enquadramento por atividades profissionais. Início e fim fo benefício. Questões de conversão de aposentadoria comum em especial. Cálculos de enquadramento.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: Processo Administrativo Previdenciário - Fases do Processo: Inicial, Instrutória, Probatória, Decisória e Cumprimento de Decisões. Regras da APS. Regras do processo administrativo. Desídia na concessão, Auditoria. Irreptibilidade dos alimentos. Questões práticas. Recursos administrativos no Conselho de Recursos do Seguro Social (Junta de Recursos, Câmaras de Julgamento e Conselho Pleno). Análise de um CNIS.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: Cálculos de concessão de benefícios e REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS - Revisões relacionadas à aplicação do fator previdenciário. Revisão decorrente do reconhecimento de tempo especial. Revisões decorrentes do reconhecimento de tempo de contribuição. Revisao decorrente de Sentença Trabalhista. Revisões decorrentes da majoração dos salários-de-contribuição. Revisão da "vida inteira". Revisão do teto (EC 20/98). Demais revisões possíveis. Decadência. Prescrição. Casos Práticos.
- MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-RECLUSÃO, SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA - Pensão por morte. Dependentes. Requisitos. Cessação do benefício. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Modificações da Lei 13.135.2015. Morte Presumida. Auxílio-reclusão. Requisitos. Conceito de Segurado de baixa renda. Regimes Prisionais. Comprovação do recolhimento à prisão. Cessação do benefício. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Jurisprudencia sobre o tema. Salário-Maternidade. Fato Gerador. Caracterização do Parto. Aborto. Requisitos. Carência. Duração do Benefício Concessão no período de manutenção da qualidade de segurado. Salário-maternidade em caso de adoção. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Salário-família. Requisitos para concessão do benefício. Valor do Benefício. Documentação hábil para manutenção do benefício.
MÓDULO: DIREITO DO TRABALHO
- DIREITO DO TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO: EMPREGADO E EMPREGADOR; GRUPO DE EMPRESAS (GRUPO ECONÔMICO); SUCESSÃO TRABALHISTA; CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO; CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO: MODALIDADES, VERBAS RESCISÓRIAS NAS EXTINÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO; ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- DIREITO DO TRABALHO - ADICIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO: ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE SOBREAVISO, ADICIONAL DE PRONTIDÃO, ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA; ADICIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; PERÍCIA: REGRAS, LAUDO PERICIAL, ELABORAÇÃO DE QUESITOS; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE TEMAS.
- DIREITO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO: JORNADA NORMAL, JORNADAS ESPECIAIS ( BANCÁRIO, ADVOGADO, TELEFONISTA, TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ETC); ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS: REGRAS ENVOLVENDO A JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO; ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS: COMPENSAÇÃO SIMPLES, COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DE BANCO DE HORAS, COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DE JORNADA 12X36; ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA E CARGO DE CONFIANÇA; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- DIREITO DO TRABALHO - ESTABILIDADES NO DIREITO DO TRABALHO; REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DECORRENTE DE ESTABILIDADE; REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DECORRENTE DE ATO DISCIRMINATÓRIO; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- DIREITO DO TRABALHO - ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL; RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO; RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA; ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
- DIREITO DO TRABALHO - REMUNERAÇÃO E SALÁRIO; VERBAS COM NATUREZA SALARIAL: GORJETAS, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PERCENTAGENS, DIÁRIAS PARA VIAGENS, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, SALÁRIO UTILIDADE; VERBAS COM NATUREZA IDENIZATÓRIA: GORJETAS (SÚMULA 354 DO TST), AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS PARA VIAGENS, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, HABITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, VEÍCULO, PLR, ETC;EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EQUIVALÊNCIA SALARIAL, SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO E ACÚMULO DE FUNÇÃO;ANALISE DE JURISPREUDÊNCIA SOBRE OS TEMAS.
CONFIRA OS 05 BÔNUS EXTRAS PARA ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO:
- MÓDULO 01 PRESENCIAL = Português jurídico aplicado na petição processual.
- MÓDULO 02 PRESENCIAL = Gestão do Escritório de Advocacia.
- MÓDULO 03 PRESENCIAL = Gestão Financeira do Advogado.
- MÓDULO 04 PRESENCIAL = Marketing e Social media do Advogado.
- BIBLIOTECA VIRTUAL: Mais de 1300 obras jurídicas disponíveis para estudo para nossos alunos da Pós-graduação.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Abertura: 25 e 26 de Setembro de 2026
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.)
Duração: 18 meses (todos os módulos 100% presenciais)
Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.