Prática e Atualização Profissional

O regime da comunhão parcial de bens: análise para partilhas em geral

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Sobre o Curso:

O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: análise para partilhas em geral

Descritivo do Curso: O regime mais adotado é o da Comunhão Parcial de Bens que se aplica para casamentos e uniões estáveis sempre que não existirem pactos ou contratos. 
É regime híbrido complexo que produz efeitos ao patrimônio adquirido pelo casal, considerando o momento de aquisição, frutos, benfeitorias, origem, dentre outros. 

Exige a anuência/ outorga/vênia do cônjuge para alienação de bens imóveis e para figurar em negócios jurídicos, sob pena de invalidade dos atos por fraude ao regime.  

Questões enfrentadas no curso: 

A) como fazer a partilha de bens em ações de Divórcio, Reconhecimento e Dissolução da União Estável e em Divórcios extrajudiciais, principalmente em casos de separação de corpos ou de fato. 

B)  o litígio por bens, frutos, rendimentos, pensões, quotas sociais, valorização de pessoas jurídicas,  envolvendo direitos, provas e possibilidades de composição de acordo com jurisprudência do STF e STJ 

C) em caso de morte de um dos cônjuges ou convivente, como o advogado deve destacar a meação do viúvo no Inventário, e em quais hipóteses o viúvo também será herdeiro concorrente com descendentes e ascendentes do falecido. 

Objetivos do curso:  é um curso prático e desmistificador do regime da comunhão parcial de bens, que trará ao aluno a interpretação da lei, posição da doutrina e da jurisprudência atualizada do STF e STJ, para melhor desempenho e aproveitamento econômico das partilhas de bens. 

Para concurseiros e estudantes, trata-se de capacitação em tema de extrema importância em provas e questões.

INFORMAÇÕES GERAIS:
Datas: 05 e 06 de agosto 2022
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30
Investimento: R$ 297,00 à vista ou 02 parcelas 160,00.
Carga horária: 12 horas/aula - Com emissão de certificado.

Coordenador (a)

Samantha Khoury Crepaldi Dufner (SP)

Direito Civil

Mestre em Direitos Humanos fundamentais pela Unifieo.  Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPD. Advogada. Professora e Coordenadora da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do Proordem Goiânia.  Professora de Direito Civil em cursos de pós-graduação da ESA, Proordem,  MaxJuris e Unitoledo e em cursos preparatórios para OAB.  Pesquisadora em Biodireito do Grupo Bios da PUC-SP.  Autora de obras jurídicas.  Parecerista da RT.

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