Direito em Foco

Alterações nas regras do distrato imobiliário seguem para sanção presidencial - Saiba o que muda nas desistências da compra de imóveis - Por Renato Savy

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 68/2018, que trata do chamado Distrato Imobiliário. O regulamento altera as Leis nº 4.591/64 e 6.766/79 e traz importantes mudanças nos direitos ...

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Contrato de namoro qualificado - Por Dr. Júlio Ballerini

Muitos de meus alunos já ouviram minha expressão no sentido de que o mundo seria um lugar perigoso para se viver e isso se lança diante do enorme risco de judicialização de tudo na sociedade ...

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A perda do poder familiar - Por Dra. Mariana Battochio Stuart

A PERDA DO PODER FAMILIARO poder familiar é composto por deveres e direitos concedidos aos pais em relação aos seus filhos não emancipados e menores de dezoito anos. Como exemplo podemos mencionar os seguintes direitos-deveres: ...

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A Prova Ilícita no Processo do Trabalho e sua Utilização como Prova Emprestada - Por Alexandre Nardiello

A Prova Ilícita no Processo do Trabalho e sua Utilização como Prova EmprestadaO Direito Constitucional Processual apresenta como um de seus princípios fundamentais, o da liceidade dos meios de prova. Conforme esse princípio, que tem ...

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A publicidade profissional do advogado - Por Dr. Márcio Gonçalves

   O Código de Ética e Disciplina, aprovado pela Resolução 02/15 do Conselho Federal da OAB, em vigor desde 01 de setembro de 2016, disciplinou a publicidade profissional do advogado, estabelecendo que deve ela primar ...

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Fake News e Eleições - Por Dr. Júlio Ballerini

Os hábitos sobre como os brasileiros passaram a se informar mudaram muito - dos jornais escritos e do rádio e televisão - as pessoas passaram a se informar pela internet e por notícias de whatsapp, ...

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Ataque de tubarões - Responsabilidade do estado. - Por César Babler

No último domingo (15/04/2018) um banhista foi atacado por um tubarão na Praia de Piedade, Grande Recife. Ele teve a perna direita amputada, lesões nos dois braços e corre risco de vida. A vítima do ataque ...

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O novo E-Social para as empresas - Por Monica Defilippi Hobeika

O empregador doméstico, em 2015, foi surpreendido com uma mudança significativa na forma de recolhimento dos tributos incidentes sobre a remuneração paga a seus empregados. Hoje, passados mais de dois anos de sua implementação, o ...

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Apenas um olhar: Ética profissional e as relações interpessoais. - Por Carla Paraízo

Autoridade e Ética Profissional caminham juntas? Autoridade ou Autoritarismo? Agir ou Reagir? Algumas atitudes profissionais podem ser mal interpretadas ou mal aplicadas.  Agir sem respeitar limites e leis poderá resultar em autoritarismo. Acatar uma ordem ...

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Contratos com objeto lazer - Pacotes turísticos e o dever de indenizar - Por Júlio Ballerini

O direito ao lazer é tão importante que resta previsto no texto constitucional, sendo certo que doutrinadores como Rubens Limongi França, o consideram como sendo uma das facetas dos direitos de personalidade de integridade física ...

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Novos contornos da terceirização - Por Fabio Resende Nardon

Até semanas atrás, o que determinava os contornos da terceirização para as relações de trabalho, principalmente nos reflexos processuais, era a sumula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, pois não existia lei tratando do tema. ...

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Candidato tatuado pode ser eliminado em concurso público? - Por César Babler

Arte corporal milenar, a tatuagem, introduzida por viajantes e marinheiros no século XVIII, foi associada, no século XIX, a setores "marginais" da sociedade, como prostitutas e prisioneiros, sendo conhecida, por estes últimos, como a "flor ...

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Prazo de carência para entrega de imóveis - Por Maria Carolina Nardon

Um dos temas mais discutidos atualmente diz respeito aos contratos de compra e venda de imóvel na planta, que encontra respaldo na Lei 4.591/64 e no Código de Defesa do Consumidor e são configurados como ...

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Direito em Foco | Novas Ponderações a Respeito Do Contraditório no CPC - Júlio César Ballerini Silva

Em tradução literal, contraditório expressa a realidade de se poder falar contra (contra dicere) o que expressa a ideia básica por trás da ideia. Há uma garantia ...

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Direito em Foco | A reviravolta no STF-Incidência do IPI na importação de veículo por pessoa física para uso próprio - por Caio Piva

Um dos assuntos que praticamente já estava resolvido no STF e STJ, inesperadamente, sofreu uma reviravolta no STF.  Até pouco tempo atrás, era muito comum as pessoas físicas ingressarem com ação judicial requerendo tutelas e ...

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Homem deverá ser indenizado em R$ 50 mil por desvalorização de propriedade

10 Jul

O autor do Processo n°0706957-18.2013.8.01.0001, C.S.S., deverá receber R$ 50 mil de indenização a título de danos materiais, em função da instalação de antena de celular ter desvalorizado o valor de venda da ...

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Direito em Foco - Novos Rumos da Propriedade Intelectual

O tema da propriedade intelectual ganha relevância dia após dia na sociedade do conhecimento conforme os ativos intangíveis dos agentes econômicos se tornam mais relevantes e valiosos ...

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As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre imunidades tributárias dos livros eletrônicos

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal dobre imunidades tributárias dos livros eletrônicos            O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, a quem compete à guarda precípua da Constituição ...

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O ARTIGO 1.015 CPC E A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

  Como é de conhecimento dos operadores do direito, o atual sistema processual estabelece que nem todas as decisões interlocutórias sejam agraváveis, eis que o artigo 1.015 e seus consectários do novel ...

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Concurso Público - um sonho possível

Qualquer conquista requer trabalho. E passar em um concurso público não é diferente. Abra mão de alguns prazeres agora para ter outros melhores no futuro. Pense: se você fizer o que sempre fez, vai ter ...

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