Sobre o Curso
Pós-graduação em Prática Trabalhista e Previdenciária
Coordenação: Professor Marco Antonio e Rodrigo Sodero.
Objetivo do curso: o objetivo deste curso é fomentar o estudante - advogados, procuradores, promotores, operadores do direito em geral - a operar o Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário se baseando em modelos já consagrados do Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Direito, aplicando de forma prática os temas de maior repercussão nos tribunais, trabalhando em sala a todo o momento a intersecção entre a teoria e a prática.
Metodologia: As aulas serão 100% presenciais através da dinâmica entre a ciência e a experiência, com debates em sala através da intermediação do professor que municiará os grupos com os subsídios teóricos e metodológicos necessários para trabalhar a problematização da matéria em foco.
Carga horária: 372 horas/aula.
Conteúdo programático do curso:
MÓDULO TRABALHISTA: Remuneração e salário. Verbas com natureza salarial ou indenizatória. Gorjetas, comissões, gratificações, percentagens, diárias para viagens, alimentação, vestuário, salário-utilidade, ajuda de custo, educação, assistência médica, vestuário, equipamentos, acessórios, habitação, energia elétrica, veículo, PLR etc. Equiparação e Equivalência salarial. Desvio e acúmulo de função. Salário-substituição. Adicional de insalubridade e de periculosidade. Adicional de transferência. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO TRABALHISTA: Jornada de trabalho: jornada normal, jornadas especiais (bancário, advogado, telefonista, turno ininterrupto de revezamento etc). Adicional noturno, adicional de sobreaviso, adicional de prontidão. Acordo de prorrogação de horas: regras envolvendo a jornada extraordinária de trabalho. Acordo de compensação de horas: compensação simples, compensação através de banco de horas, compensação através de jornada 12x36.
MÓDULO TRABALHISTA: Estabilidades no Direito do Trabalho. Reintegração ao emprego decorrente de estabilidade e ato discriminatório. Extinção do contrato de trabalho - formas de extinção. Verbas rescisórias nas extinções do contrato de trabalho. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO TRABALHISTA: Petição inicial Técnicas processuais de elaboração da causa de pedir e do pedido. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO TRABALHISTA: Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. Acidente do Trabalho e assédio moral. Técnicas processuais para a responsabilidade civil do empregador no âmbito da Justiça do Trabalho. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO TRABALHISTA: Respostas do réu. Técnicas processuais para elaborar as defesas da reclamada. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO TRABALHISTA: Audiência trabalhista (UNA - INICIAL - INSTRUÇÃO). Poderes do juiz na audiência. Regras sobre o ônus da prova. Provas no processo do trabalho (princípios, prova documental, inspeção judicial, interrogatório, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, perícia).
MÓDULO TRABALHISTA: Sentença trabalhista. Sistema recursal trabalhista. Princípios e procedimentos. Pressupostos de admissibilidade. Recursos (Vara - TRT - TST). Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO TRABALHISTA: Execução trabalhista. Princípios. Execução provisória e definitiva. Garantia do juízo. Embargos à execução. Impugnação da Sentença de Liquidação. Embargos de Terceiro. Liquidação de sentença. Cálculos trabalhistas. Contribuições previdenciárias. Análise de jurisprudência sobre os temas.
MÓDULO METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: INTRODUÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Princípios constitucionais. Estrutura e Organização da Seguridade Social. Saúde. Assistência Social. Previdência. Tipos e Regimes de Previdência. RGPS. Filiação e Inscrição. Beneficiários. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Manutenção da Qualidade de segurado. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício. Renda Mensal Inicial. Aplicação prática dos Conceitos Previdenciários.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO E SISTEMATICA DE CALCULO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA - Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria integral e proporcional antes da EC 20/98. Regra de transição do art. 9º da EC 20/98. Aposentadoria do professor. Comprovação do tempo de contribuição. Carência. Cálculo da Renda Mensal Inicial. Fator previdenciário. Modificaçoes da Lei 13.183.2015. Data Início do Benefício - DIB. Retorno do Aposentado ao Trabalho. Sistematica de Calculo. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Conceito de Deficiente. Análise da LC 142/2013. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Diferentes graus de deficiência. CIF x CID. Contagem diferenciada. Data do início da deficiência. Formas de comprovação da deficiência. Análise médica e social. Procedimento administrativo. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI. Data Início do Benefício - DIB. Estudo de casos.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. Auxílio-doença. Requisitos. Caracterização da Incapacidade temporária. Natureza (comum e acidentária). Qualidade de segurado. Doença preexistente. Data de Início da Doença e Data de Início da Incapacidade (DID e DII). Carência. Isenção de Carencia. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI e a Lei 13.135/2015. Data de Início do Benefício - DIB. Tramite Administrativo. Fixaçao de DCB após a Lei 13.457.2017. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e permanente. Incapacidade social. Natureza (comum e acidentária). Qualidade de segurado. Carência. Acrescimo de 25%. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício. Cessaçao do beneficio. Parcelas de Recuperaçao. Revisoes periódicas em benefícios por Incapacidade- Pente Fino do INSS. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial e permanente. Especificidades do art. 86, da Lei 8.213/91. Natureza (comum e acidentária). Carência. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Cumulação com aposentadoria.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR IDADE URBANA E RURAL E AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE - Aposentadoria por idade urbana. Requisitos. Comprovação da Carência. Período em Gozo de Benefício por Incapacidade conta como carência? Data Início do Benefício - DIB. Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI. Aposentadoria Compulsoria. Aposentadoria por Idade Rural. Requisitos. Redutor Etário. Comprovação de exercício de atividade rural para fins de carência. Manutenção da qualidade de segurado rural. Jurisprudencia sobre o tema. Aposentadoria por idade hibrida. Lei 11.718.2008- Inovação. Carência para a Aposentadoria por idade hibrida. Ausência de Redutor Etário. Casos práticos e entendimento jurisprudencial. LOAS: Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do benefício, requisitos, conceito de família à luz da lei 11.425/11. Critério de hipossuficiência econômica. Particularidades. Trâmite administrativo. Entendimento judicial atual. Teses judiciais. Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz da lei 11.425/11, perícia médica, retorno ao trabalho, trâmite administrativo e teses judiciais.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO-RECLUSÃO, SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA - Pensão por morte. Dependentes. Requisitos. Cessação do benefício. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Modificações da Lei 13.135.2015. Morte Presumida. Auxílio-reclusão. Requisitos. Conceito de Segurado de baixa renda. Regimes Prisionais. Comprovação do recolhimento à prisão. Cessação do benefício. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Jurisprudencia sobre o tema. Salário-Maternidade. Fato Gerador. Caracterização do Parto. Aborto. Requisitos. Carência. Duração do Benefício Concessão no período de manutenção da qualidade de segurado. Salário-maternidade em caso de adoção. Cálculo Renda Mensal Inicial - RMI. Data de Início do Benefício - DIB. Salário-família. Requisitos para concessão do benefício. Valor do Benefício. Documentação hábil para manutenção do benefício.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL - Conceito e fundamentos. Tipos de agentes nocivos que ensejam o reconhecimento do tempo de serviço/contribuição como especial. Agentes nocivos quantitativos e agentes qualitativos. Responsável pela análise administrativa. Forma de solicitação de demonstrações ambientais na via administrativa. Exposição permanente aos agentes nocivos e os seus meios de prova. Exigência de exposição permanente: A partir de quando? Recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez e o tempo especial. Beneficiários da aposentadoria especial. Contribuinte individual e o reconhecimento do tempo especial administrativa e judicialmente. Pressupostos de concessão da aposentadoria especial. Caracterização e Comprovação da atividade especial: tempus regit actum. Listas de agentes nocivos e atividades profissionais. Os róis de agentes e atividades profissionais são taxativos ou exemplificativos? Documentos comprobatórios do tempo especial. É necessária a apresentação de Laudo Técnico para a comprovação do tempo especial? Para que agentes? A partir de quando? Documentação extemporânea. Outros meios de prova do tempo especial: empresa fechada e ambiente modificado. Utilização de EPI eficaz: Descaracteriza o tempo como especial? Qual o entendimento do STF? Questões específicas relativas ao ruído, agentes perigosos (inflamáveis, eletricidade, etc.) e agentes penosos. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Continuidade do trabalho especial após a concessão da aposentadoria especial. Vedação inconstitucional? Conversão do tempo especial em comum: É possível até quando? Existe uma limitação temporal? Conversão entre tempos especiais. Conversão do tempo comum em especial: É possível até hoje? Aposentadoria especial no serviço público. Estudo de Casos.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO- Fase Inicial. (disposições gerais, preceitos, interessados, impedimento e suspeição, comunicação dos atos, início do processo, identificação do requerente, formalização do processo, procuração). Fase Instrutória (carta de exigência, CNIS, diligências, perícia, Pesquisa Externa, Justificação Administrativa, Reclamatória Trabalhista); Fase Decisória; Vistas, cópia e retirada de processos; Do Recurso. Composição do CRSS e competência dos órgãos julgadores. Do processo (interposição, prazos, intimações, disposições comuns, desistência, processamento, julgamento, decisões e seu cumprimento). Recurso Ordinário, Recurso especial. Embargos de declaração, Erro Material, Revisão de Ofício, Conflito de Competência, Procedimentos aplicáveis ao Conselho Pleno. Cumprimento das decisões. Jurisprudência administrativa. Sistema Meu INSS. INSS DIGITAL.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS - Revisões relacionadas à aplicação do fator previdenciário. Revisão decorrente do reconhecimento de tempo especial. Revisões decorrentes do reconhecimento de tempo de contribuição. Revisao decorrente de Sentença Trabalhista. Revisões decorrentes da majoração dos salários-de-contribuição. Revisão da "vida inteira". Revisão do teto (EC 20/98). Demais revisões possíveis. Decadência. Prescrição. Casos Práticos.
MÓDULO PREVIDENCIÁRIO: Processo Judicial Previdenciário.
Bônus : BIBLIOTECA VIRTUAL - EDITORA SARAIVA - Mais de 1300 obras jurídicas disponíveis para estudo para nossos alunos da Pós-graduação.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Aula 01: 24 e 25 de Maio de 2024.
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.)
Duração: 22 meses (todos os módulos 100% presenciais)
Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia / Anápolis | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade, nota 5, máxima no MEC.
Diferenciais Proordem Goiânia / Anápolis:
> Aulas 100% Presenciais;
> Os Melhores Professores do Brasil em Anápolis;
> Curso reconhecido pelo Mec. Nota máxima 5.0;
> Bônus Biblioteca Virtual Editora Saraiva
> Melhor estrutura física para nossos alunos com estacionamento.
O Proordem é hoje o maior curso presencial do país. São mais de 20 anos aprovando e formando alunos por todo o Brasil, venha fazer parte desse time de vencedores.
