Regulamento - Concurso de Bolsas - Preparatórios XXVIII Exame OAB

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20 Novembro, 2018

CONCURSO PARA BOLSAS DE ESTUDO

PROORDEM RIBEIRÃO PRETO

 

REGULAMENTO

 

O PROORDEM RIBEIRÃO PRETO, CNPJ 09.577.361/0001-70, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo inscrições para o CONCURSO DE BOLSAS PARA OS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O XXVIII EXAME DE ORDEM que fará realizar, visando à concessão de BOLSAS DE ESTUDOS, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital.

 

Cláusula 1ª - DO OBJETIVO

 

O concurso visa à concessão de bolsas de estudos para vagas disponíveis nos CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O XXVIII EXAME DE ORDEM, na proporção apontada no quadro a seguir:

 

TABELA DE BOLSAS DE ESTUDO



Bolsa Parcial (50%)

Quantidade

Curso

5

Curso Preparatório 1ª Fase XXVIII  - Semanal

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII Exame - Sábados

 

Bolsa Parcial (40%)

Quantidade

Curso

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII  - Semanal

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII Exame - Sábados

 

Bolsa Parcial (30%)

Quantidade

Curso

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII  - Semanal

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII Exame - Sábados

 

Bolsa Parcial (20%)

Quantidade

Curso

5

Curso Preparatório 1ª Fase XXVIII  - Semanal

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII Exame - Sábados

 

Bolsa Parcial (10%)

Quantidade

Curso

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII  - Semanal

5

Curso Preparatório 1ª Fase  XXVIII Exame - Sábados

 

 

Cláusula 2ª - DOS PARTICIPANTES

 

Este concurso é aberto a bacharéis em Direito e estudantes de Direito que desejam se submeter ao XXVIII Exame de Ordem, promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Cláusula 3ª - DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições deverão ser feitas pelo site da instituição (http://www.proordem.com.br/ribeiraopreto), até o dia 11/01/2019, até às 24h (pelo site), respeitando o Calendário do Concurso a seguir:

 

a)     Inscrições: Início: 19/11/2018 | Término: 11/01/2019

b)     Provas do Concurso: online

c)     Divulgação do Resultado: dia subsequente à realização da prova

d)     Matrícula dos candidatos contemplados conforme descrição na cláusula 7ª.

 

Parágrafo Primeiro: É terminantemente proibida a participação do mesmo candidato em mais de uma das provas do concurso pretendido.

 

Parágrafo Segundo: Será automaticamente desclassificado o candidato que estiver matriculado nos Cursos Preparatórios em que fizer a inscrição para o Concurso de Bolsas.

 

Parágrafo Terceiro: Candidatos beneficiários de qualquer política de desconto da instituição, tais como "Black Friday", campanhas de matrícula antecipada, convênios ou descontos para grupos, serão automaticamente desclassificados, não havendo possibilidade de acúmulo dos benefícios.

 

Cláusula 4ª - DAS PROVAS DO CONCURSO

 

A Prova do concurso será realizada online:

 

a)     A prova será composta por:

 

1 -   11 (onze) questões de múltipla escolha, com valor de 1,0 (um) ponto cada, nas seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Ética Profissional.

 

b)     Será proibido:

 

1 -   O uso de qualquer equipamento eletrônico;

2 -   A comunicação entre os candidatos durante a prova;

3 -   O uso de qualquer material de consulta.

 

Parágrafo Único: O candidato que incorrer em quaisquer uns dos itens elencados na CLÁUSULA 4ª, f, será desclassificado automaticamente do concurso, não fazendo jus aos benefícios elencados na CLÁUSULA 1ª.

 

Cláusula 5ª - DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA ou DA AVALIAÇÃO ou DA SELEÇÃO

 

As bolsas de estudo serão concedidas respeitando-se a seguinte dinâmica automática:

 

a)     Os candidatos que atingirem a pontuação final de 01 a 03 questões corretas, serão contemplados com Bolsas de 10% de desconto;

b)     Os candidatos que atingirem a pontuação final de 04 a 05 questões corretas, serão contemplados com Bolsas de 20% de desconto;

c)     Os candidatos que atingirem a pontuação final de 06 a 07 questões corretas, serão contemplados com Bolsas de 30% de desconto;

d)     Os candidatos que atingirem a pontuação final de 08 a 09 questões corretas, serão contemplados com Bolsas de 40% de desconto;

e)     Os candidatos que atingirem a pontuação final de 10 a 11 questões corretas, serão contemplados com Bolsas de 50% de desconto;

 

Parágrafo Primeiro: Os candidatos aprovados que não realizarem a matrícula dentro do prazo estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA perderão o direito a bolsa de estudo.

 

Parágrafo Segundo: As bolsas de estudo serão concedidas conforme a realização do concurso. Na hipótese de um candidato atingir o índice classificatório para benefícios que já tenham sido concedidos, o candidato automaticamente terá concedido o melhor benefício disponível, de acordo com a Tabela de Bolsas de Estudo.

 

Cláusula 6ª - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Os resultados serão comunicados aos candidatos pelo PROORDEM, no dia subsequente à realização da prova, exceto quando esta for realizada aos finais de semana. Em 13/01/2019 será divulgado o resultado final consolidado do concurso no site do PROORDEM RIBEIRÃO PRETO (http://www.proordem.com.br/ribeiraopreto).

 

Cláusula 7ª - MATRÍCULAS

 

Os contemplados com as bolsas de estudos deverão efetivar a matrícula para o respectivo curso até 1 (hum) dia útil após a divulgação do resultado, na Secretaria do PROORDEM RIBEIRÃO PRETO.

 

Parágrafo único: Caso a matrícula não seja efetivada na data estabelecida supra, o contemplado perderá o direito ao beneficio.

 

Cláusula 8ª - DA VALIDADE

 

a)     As bolsas de estudo serão válidas, exclusivamente, para os cursos descritos na CLÁUSULA 1ª do presente Regulamento;

 

b)     O aluno contemplado com qualquer porcentagem que seja com a bolsa de estudos para o Curso indicado na alínea anterior, não poderá participar dos próximos e eventuais concursos para concessão de bolsas de estudo que porventura venham a ser realizados;

 

c)      Será cancelada a bolsa de estudo do aluno, nos seguintes casos:

                                        i.      O aluno incorrer em falta disciplinar grave e sofrer as sanções previstas no regimento interno do PROORDEM;

                                       ii.     Em caso de atraso no pagamento das mensalidades;

                                     iii.     O quórum mínimo de 20 (vinte) alunos por turma não for atingindo.

 

Parágrafo Único: Em hipótese alguma a concessão de qualquer bolsa de estudo será revertida em valores, de qualquer natureza que seja.

 

Cláusula 9ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Quaisquer casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora, formada a critério do PROORDEM RIBEIRÃO PRETO, por meio de decisões irrecorríveis, ficando eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, para dirimir questões oriundas desta promoção.

 

 

Ribeirão Preto, 19 de Novembro 2018.

 

 

                                                                                                                  Giuliano Jorge Wassall

Diretor - PROORDEM Ribeirão Preto