Prática e Atualização Profissional

Planejamento Tributário na recuperação de tributos cobrados indevidamente

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Sobre o Curso:

O Planejamento Tributário na recuperação de tributos cobrados indevidamente

Objetivo: Uma das formas de efetivar a economia tributária é por meio da ferramenta do planejamento tributário, ou seja, buscar mecanismos lícitos de redução da carga tributária na atual conjuntura econômica do Brasil. Muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmaram que pagamos em algumas operações um valor muito maior de tributos do que se deveria, legitimando assim o direito de restituir esses tributos pagos indevidamente dos últimos 05 anos. Esse curso tem por objetivo conhecer o funcionamento das teses, bem como a forma prática de buscar essa devolução. 

Conteúdo do curso:  

- ICMS fora da Base de Cálculo de PIS e COFINS; 
- ISS e a Locação de Bens Móveis; 
- Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal; 
- Recuperação de Tributos para o Simples Nacional; 
- Desoneração sobre a Folha de Salários; 
- IRPF nas verbas de pensão alimentícia; 
- Petição Inicial - Elementos para construção da petição eficiente (riscos jurídicos e financeiros). 

INFORMAÇÕES GERAIS: 
Datas: 09 e 10 de Setembro de 2022. 
Horários: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 
Investimento: R$ 297,00 à vista ou 02 parcelas 160,00. 
Carga horária: 12 horas/aula - Com emissão de certificado. 


Coordenador (a)

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.