Sobre o Curso:
Pós-graduação Prática em Gestão Financeira do Agronegócio
Gestão de créditos, soluções financeiras e jurídicas nas crises do agronegócio
Coordenação: Professor Frederico Alves e Vice Coordenação: Professor Alexandre Mendes
Objetivo do Curso:
A Pós-Graduação em Prática em Gestão Financeira do Agronegócio tem como objetivo capacitar profissionais para atuarem de forma estratégica na gestão de créditos rurais, prevenção e solução de crises econômicas no setor do agronegócio. O curso alia teoria e prática, abordando aspectos jurídicos, contábeis e financeiros aplicados à realidade do campo. Forma especialistas aptos a analisar riscos, renegociar dívidas e estruturar soluções legais e sustentáveis para produtores e empresas rurais.
Conteúdo programático:
01.Ementa: Teoria geral da natureza jurídica dos principais institutos utilizados no agronegócio.
02. Ementa: Análise dos negócios jurídicos utilizados no agronegócio: arrendamento rural, parceria agrícola, comodato e alienação fiduciária.
03. Ementa: Análise dos negócios jurídicos utilizados no agronegócio: hipoteca, servidão, penhor, superfície e usufruto.
04. Ementa: Crédito rural: o crédito como instrumento da política agrícola nacional; estrutura jurídica do crédito rural; Lei nº 13.340 e atos normativos do Bacen; regime jurídico especial.
05. Ementa: Crédito rural: Manual do Crédito Rural; Aplicação obrigatória do Manual do Crédito Rural.
06. Ementa: Linhas de créditos disponíveis ao produtor rural conforme Plano Safra: PRONAF, Fundo Nacional de Crédito Fundiário e linhas de crédito do BNDES.
07. Ementa: Linhas de créditos disponíveis ao produtor rural: Fundo de investimentos privados, CPR e créditos de cooperativas e associações.
08. Ementa: Seguro agrícola — teoria geral.
09. Ementa: FIDCs, CRAs e CRIs como securitização de dívidas.
10. Ementa: Holding e integralização de patrimônio.
11. Ementa: Holding e integralização de patrimônio.
12. Ementa: Diagnóstico do produtor rural em crise: principais causas da crise (juros, câmbio, insumos dolarizados, clima e logística); instrumentos técnicos; ferramentas de análise; documentos essenciais para diagnóstico; relatório de diagnóstico.
13. Ementa: Soluções extrajudiciais para o produtor em crise: negociações multilaterais com bancos, tradings e cooperativas; gestão de fluxo de caixa agrícola; due diligence contratual para renegociação; planejamento jurídico-financeiro integrado (advogado + contador); modelo de plano de reestruturação de dívidas.
14. Ementa: CPRs físicas e financeiras; Barter (troca de insumos por produção futura).
15. Ementa: Posse e propriedade como base da segurança patrimonial: função social da posse agrária; teoria geral da posse; posse como elemento de comprovação em processos de renegociação, liquidação e execução de dívidas rurais e a continuidade da atividade.
16. Ementa: Posse e propriedade como base da segurança patrimonial: cláusulas de resolubilidade contratual na compra e venda de imóveis rurais e na alienação fiduciária; ações possessórias como instrumento de proteção patrimonial; impenhorabilidade do imóvel rural.
17. Ementa: Alongamento de dívidas e renegociações contratuais: aspectos gerais; dificuldades climáticas e decretos públicos; frustração de safra; endividamento climático acumulado; dificuldade de comercialização.
18. Ementa: Alongamento de dívidas e renegociações contratuais: operacionalização — laudos técnicos, notificação e aspectos temporais.
19. Ementa: Alongamento de dívidas e renegociações contratuais: ação declaratória de alongamento de dívidas e renegociação contratual.
20. Ementa: Aspectos técnicos do laudo contábil no alongamento de dívidas e renegociação contratual.
21. Ementa: Aspectos técnicos do laudo agronômico no alongamento de dívidas e renegociação contratual.
22. Ementa: Atuação em leilões: suspensão de leilões; irregularidades no processo de execução; notificações inadequadas ou fora dos prazos previstos; falta de transparência sobre o valor do bem ou da dívida; juros abusivos ou cláusulas contratuais ilegais; tutelas de urgência para suspender leilões; ação declaratória.
23. Ementa: Defesa contra arresto e sequestro de commodities.
24. Ementa: Defesa contra busca e apreensão de bens.
25. Ementa: A crise financeira e a incidência de crimes: fraude contra credores; crime falimentar; crimes financeiros e tributários.
26. Ementa: Abuso de direito dos agentes financeiros de créditos rurais, a negativa indevida de renegociação e alongamento de dívidas e a reparação civil do produtor rural.
27. Ementa: Declaratória de essencialidade de bens: fundamentos legais (art. 49, §3º, LRF; CPC; Constituição); jurisprudência consolidada (STJ e TJs); provas necessárias e provas indispensáveis.
28. Ementa: Declaratória de essencialidade de bens: provas necessárias e indispensáveis; estratégias em recuperação judicial e execuções isoladas.
29. Ementa: Declaratória de essencialidade de bens: pedido de tutela de urgência para preservar os bens de capital; simulação de prova pericial de essencialidade; ação declaratória de essencialidade.
30. Ementa: Recuperação judicial e extrajudicial: introdução; alterações da Lei 14.112/2020; legitimidade; questões sobre avalistas, meeiros e grupos familiares; medidas necessárias que antecedem a RJ; créditos sujeitos e créditos excluídos da RJ; prova técnica necessária; requisitos legais (arts. 48 e 51 da LRF).
31. Ementa: Recuperação judicial e extrajudicial: petição inicial de RJ com documentos obrigatórios; administrador judicial; plano de recuperação judicial e plano simplificado de RJ; assembleia de credores; jurisprudência do STJ e TJs; diferenças práticas entre RJ judicial e extrajudicial.
32. Ementa: Defesas em execuções e cobranças: embargos à execução e exceção de pré-executividade; embargos de terceiro.
33. Ementa: Defesas em execuções e cobranças: teses revisionais de contratos rurais; questionamento de juros abusivos e vencimento antecipado.
34. Ementa: Aspectos tributários essenciais nos momentos de crise financeira: identificação dos tributos incidentes; escolha e revisão do regime tributário; dedutibilidade de despesas e apuração de resultado.
35. Ementa: Aspectos tributários essenciais nos momentos de crise financeira: fluxo de caixa e priorização dos pagamentos tributários; verificação de incentivos, benefícios e regimes especiais; integração com a gestão financeira geral e renegociação de dívidas.
36. Ementa: Regularização fundiária como instrumento de geração de ativos e alternativa para crises financeiras.
37. Ementa: Metodologia e Didática do Ensino Superior; artigo científico; trabalho de conclusão de curso.
Grade de aula sujeita à alteração.
Curso reconhecido pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - Escola Superior de Direito, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade.
Informações Gerais:
Início: 23/02/2026. Término: 30/11/2026
Aulas às segundas-feiras, das 19h às 22h, ao vivo pela plataforma Zoom.
Para os alunos que não puderem participar ao vivo, as aulas ficam disponíveis no portal do aluno em até 72 horas para reprise.
Todo o conteúdo poderá ser assistido até o último dia do curso.
Carga horária: 372 horas/aula.
Duração: 09 meses
Corpo docente: Frederico Alves, Alexandre Mendes, Rafael Venancio, André Aidar, Thiago Peres, Marcia Rosana, Pedro Bonifácio, Daniella Costa e convidados.
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