Pós-graduação

Pós-Graduação em Planejamento Tributário e Empresarial

Gostou do curso?


Sobre o Curso:

Pós-graduação em Planejamento Tributário e Empresarial

Objetivo do curso: o objetivo deste curso é fomentar o estudante - advogados, procuradores, promotores, operadores do direito em geral - a operar o Direito Tributário e Direito Empresarial se baseando em modelos já consagrados do Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Direito, aplicando de forma prática os temas de maior repercussão nos tribunais, trabalhando em sala a todo o momento a intersecção entre a teoria e a prática. 

Metodologia: As aulas serão 100% presenciais através da dinâmica entre a ciência e a experiência, com debates em sala através da intermediação do professor que municiará os grupos com os subsídios teóricos e metodológicos necessários para trabalhar a problematização da matéria em foco. A cada aula o aluno deverá através de seminário de estudo avaliar através de pergunta x problema os temas a serem discutidos, apresentando um estudo prévio com suas convicções jurídicas favorecendo o debate de "alto nível" em sala de aula. 

Carga horária: 372 horas/aula. 

Estude com os Melhores Professores do Brasil: Pedro Bonifácio (SP), Rubens Kindlmann (SP), Alessandro Spilborgs (SP), Caio Bartine (SP), Arnóbio Durães (SP) - Vander Garcia (SP), Maria Augusta (GO), Fabiana Del Padre Tome (SP), Rogério Martir (SP), Alexandre Gialluca (SP), Olga Juliana (SP), Mariana Madero (RJ),  

Conteúdo programático do curso: 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional - Regras gerais, aplicação dos princípios tributários: Competência, Validade, Vigência eEficácia de normas tributárias no planejamento tributário. Estudo de casos práticos. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Teses Tributárias -Recuperação de tributos cobrados indevidamente. Planejamento de redução de custos: ICMS na Substituição Tributária; ICMS na Energia Elétrica; ICMS na base de Cálculo do PIS e COFINS; ICMS e a Seletividade.  

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Planejamento Tributário no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - profissional autônomo, carnê leão, aplicação nos ganhos de capital, regime de tributação: simplificado e completo. União conjugal e os impactos na declaração. Dependentes. Estudo de casos práticos. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Prerrogativas, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Proteção Patrimonial: Arrolamento de Bens, Medida Cautelar, Averbação Pré-Executória, Indisponibilidade de bens. Holding Familiar e economia tributária. Estudo de casos práticos. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Crimes Tributários no Planejamento Tributário: Conceitos: Fato típico, antijurídico e culpável. Crime material e formal; Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário. Elisão e Evasão Fiscal. Crimes de sonegação, delitos aduaneiros, apropriação indébita - Lei 8.137/90. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Imposto de Renda Pessoa Jurídica no Planejamento Tributário: Regimes de apuração na PJ: lucro real, presumido, arbitrado e simples nacional. Regime aplicável ao MEI - Microempreendedor Individual. Controles contábeis no planejamento fiscal. Estudo de casos práticos. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Planejamento Tributário: Isenções e Imunidades Tributárias. Regras para concessão, reconhecimento retroativo. Aplicação da isonomia nas isenções tributárias. Aplicação da repetição de indébito: Prazo e legitimidade. Pedido administrativo e judicial. Estudo de casos práticos. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Defesas judiciais no planejamento tributário - regras jurídicas em defesas judiciais em face da fazenda pública. Principais teses de defesa no planejamento tributário. Regras para definição da medida judicial: Mandado de Segurança x Ação Anulatória x Embargos à Execução Fiscal. Estudo de casos práticos. 

- DIREITO TRIBUTÁRIO: Meios de Prova no Planejamento Tributário e a transparência fiscal - Tipos de provas, elementos do ato administrativo (Lançamento e Auto de infração) - presunção absoluta e relativa dos atos tributários. Vícios no lançamento tributário. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação do artigo 116, parágrafo único do CTN no planejamento tributário. Estudo de casos práticos. 

- GESTÃO DE ESCRITÓRIO: Técnicas de Gestão do Escritório de Advocacia. 

- DIDÁTICA E METODOLOGIA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão do curso. 

- DIREITO EMPRESARIAL: Empresarial Sistema de Direito Empresarial Brasileiro. A empresa no cenário jurídico. Tipos empresariais individuais. Sistema Societário. Sociedades Simples e Empresárias. Sociedade de Propósito Específico. 

- DIREITO EMPRESARIAL: Pequenos Empresários e as regras de tratamento diferenciado no Simples Nacional. A Lei complementar 123/06 que institui as microempresas e empresas de pequeno porte. A lei complementar 128/08 que institui o Microempreendedor Individual. 

- DIREITO EMPRESARIAL: Sistema de Responsabilidade Empresarial e Tributário Nacional. A desconsideração da personalidade jurídica e o sistema de responsabilidade dos sócios por dívidas empresariais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 

- DIREITO EMPRESARIAL: As empresas familiares e suas problemáticas. A criação de holdings Estratégias para subscrição e integralização do capital.  

- DIREITO EMPRESARIAL: Planejamento Sucessório. Os efeitos patrimoniais práticos dos regimes de comunhão de bens no Brasil. As formas de sucessão no Brasil. Sistema de Direito Civil Brasileiro nos planejamento sucessórios e patrimonial. 

- DIREITO EMPRESARIAL: As Sociedades por Ações e o Mercado de Capitais. Planejamento societário nos regimes de reorganização societária: Cisão, Fusão e Incorporação. 

- DIREITO EMPRESARIAL: Sistema Brasileiro de proteção da Propriedade Industrial e repressão a concorrência desleal. Direito Econômico concorrencial e as infrações à Ordem econômica. 

- DIREITO EMPRESARIAL: Sistema de Recuperação de Empresas. Estratégias de soerguimento da atividade empresarial no Brasil. Tratamento da Crise Econômico-Financeira na Legislação Empresarial Brasileira. 

- DIREITO EMPRESARIAL: Sistema Falimentar Brasileiro. Fase pré-falimentar. Fase falimentar. Ações incidentais ao processo de falência. Encerramento da falência e reabilitação empresarial. 

INFORMAÇÕES GERAIS: 
Curso de abertura: 09 e 10 de Setembro de 2022. 
Horário: Sexta-feira das 19:00 às 22:30 e Sábados 08:00 às 16:30 (01 vez ao mês.)  
Duração: 22 meses   

Cursos reconhecidos pelo MEC. Os cursos de Pós-Graduação são realizados no Curso Proordem Goiânia | ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, com toda a responsabilidade técnica e acadêmica da Unità Faculdade. 

Valores: R$ 100,00 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 415,00. 

Valores para matrículas antecipadas: R$ 100 taxa de inscrição + 25 parcelas de R$ 297,00. 

Documentos para matrícula: 
Ficha de inscrição devidamente preenchida; 
Cópia do RG; 
Cópia do CPF; 
Cópia do Comprovante de Endereço; 
Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior 
Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior; 
1 foto 3x4 recente. 


Coordenador (a)

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Docentes e Convidados

Alessandro Spilborghs (SP)

Direito Tributário

Advogado. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário do Damásio Educacional. Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Político e Econômico. Membro integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB - seccional Pinheiros.

Alexandre Gialluca (SP)

Direito Empresarial

Advogado. Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Especialista em Direito Notarial e Registral. Coordenador pedagógico dos cursos G7 JURÍDICO. Palestrante e Conferencista. Autor de diversas obras jurídicas voltadas para concursos públicos, com destaque para "Recuperações e Falências" - Ed. Saraiva, Coleção Saberes do Direito.

Caio Bartine (SP)

MBA em Direito Empresarial - FGV. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET. Mestrado em Direito - FADISP. Doutorado em Direito - UBA. Professor de Planejamento Tributário do MBA em Marketing da FIA-USP. Professor da pós-graduação de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito - EPD. Procurador-Chefe da Procuradoria Nacional de Justiça do Conselho Federal Parlamentar - PNJ/CONFEP. Vice-Presidente do Instituto Parlamentar Municipal - INSPAR. Diretor Jurídico da Agil Organizações Empresariais. Advogado. Consultor jurídico e parecerista na iniciativa pública e privada. Autor de diversas obras jurídicas pelas editoras Saraiva, Revista dos Tribunais, Foco e GEN Jurídico

Expandir

Fabiana Del Padre Tomé (SP)

Direito Tributário

Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora nos Cursos de Especialização e Mestrado da PUC/SP. Vice coordenadora do Curso de Pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Extensão, Especialização e de Mestrado do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Advogada. Autora de obras jurídicas.

Maria Augusta Fernandes Justiniano (GO)

Direito Tributário

Professora no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário no curso Proordem nas unidades de Goiânia e Anápolis. Mestre em Direito com concentração em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Atualmente com dedicação exclusiva à docência superior.

Olga Juliana Auad

Direito Empresarial

Advogada militante especializada em Direito Societário e Falimentar. Coaching empresarial e jurídica. Possui mestrado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP. Professora titular da disciplina de Direito Empresarial e Relações de Consumo de cursos de Graduação, Pós-Graduação latu-sensu e Carreiras Jurídicas. Docente na Escola Superior de Advocacia (ESA/SP). Autora de livros e artigos na área empresarial.

Pedro Bonifácio (SP)

Direito Tributário e Administrativo

Advogado, Mestre em Direito Tributário Comparado pela UCA - Argentina, com especialização em Direito Tributário pela PUC/SP, professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário do Grupo PROORDEM / ESD - ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO, e também em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos Públicos para Analista e Auditor da Receita Federal do Brasil.

Rogério Martir (SP)

Direito do Trabalho e Empresarial

Advogado militante especializado em Direito do Trabalho; Sócio da Martir Advogados Associados Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela "Universidad Del Museo Social Argentino"; Professor Universitário; Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil. É autor de obras jurídicas, em coleções preparatórias para o exame de ordem.

Expandir

Rubens Kindlmann (SP)

Direito Tributário

Advogado, Professor e Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, dos cursos preparatórios para o Exame da OAB e da Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário do curso Proordem nas unidades do ABC, Anápolis e Goiânia.

Eventos

Aguarde novidades!