Com benefício de prisão domiciliar, mulheres tentam levar drogas a cadeias - Por Carolina Defilippi

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, desde fevereiro deste ano, mulheres grávidas ou que tenham filhos até 12 anos têm a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar até o julgamento. A discussão veio à tona após uma detenta amamentar o bebê recém-nascido em uma penitenciária feminina de São Paulo. Outro caso de destaque foi a saída da cadeia de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, levada a prisão domiciliar por decisão do ministro Gilmar Mendes, alegando que o filho de 11 anos não poderia viver sem o convívio dos pais.

Com o cumprimento da decisão do STF, algumas mulheres nesta situação têm sido utilizadas para levarem substâncias proibidas a cadeias. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, no fim de semana de 24 e 25 deste mês, pelo menos quatro casos foram registrados em centros de detenção provisória do chamado tráfico de portaria, quando mulheres tentaram entrar com drogas em dia de visitas. A advogada criminalista Carolina Defilippi afirma que as tentativas aumentaram depois que as mulheres perceberam que ficariam impunes.

A regra, porém, tem algumas exceções. A advogada explica que em alguns casos, mesmo grávida ou com filhos menores de 12 anos, a mulher que tentar infringir a lei pode ficar detida no sistema penitenciário.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que ainda não foi possível fazer uma comparação entre os casos de tráfico de portaria antes e depois da decisão do STF, que é recente. Os juízes terão 60 dias para decidirem ou não pela prisão domiciliar nos casos já ocorridos a partir de 1º de março.