Alienação parental: entenda o que é e como prejudica as crianças - Por Dr. Júlio Ballerini

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24 Abril, 2018

O que diz a lei sobre alienação parental?

Para a lei, a questão é bem mais direta.

"Qualquer interferência no sentido de afastar a criança ou o adolescente da convivência familiar com pai ou mãe ou de prejudicar sua formação psicológica com base na destruição da imagem ou referência que ela tenha do pai ou da mãe é alienação parental. Aqui estamos falando dos indivíduos de até 18 anos, que têm proteção integral garantida pela Constituição", explica o juiz de Direito e especialista em Direito Civil Julio Ballerini, professor da ESD (Escola de Direito da Unità Faculdade).

Aos olhos do direito, a alienação parental é dolosa, ou seja, praticada com a intenção de causar danos. Entre as atitudes mais comuns, Julio cita:

- Campanha de desqualificação do pai ou da mãe (plantando a semente da discórdia na criança);

- Criação de empecilhos para o contato com a criança (por exemplo: todo sábado é dia de o pai ficar com o filho, então a mãe o matricula em natação e inglês aos sábados, o que diminui o tempo junto dos dois);

- Omissão de informações (não falar sobre ou negar informações sobre notas e comportamento na escola etc.);

- Mudança de domicílio da criança sem justificativa e sem comunicação à outra parte;

- Desautorizar o pai ou a mãe com a intenção de desmoralização;

- Criticar a situação financeira do pai ou da mãe (alegando que a criança estaria melhor se mudasse de casa).

"Mas a lei é aberta", diz o juiz. "Tudo depende das provas de intenção, mesmo que seja algo fora do comum."

Confira na íntegra aqui.