Segundo informa o jornal Valor Econômico, o Superior Tribunal de Justiça começou a julgar o pedido de extensão da patente do Viagra. O laboratório Pfizer, fabricante do medicamento, tenta estender por mais um ano o monopólio comercial.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o prazo até junho de 2010, mas a empresa tenta na Justiça fazer com que a patente caia em domínio público a partir de junho de 2011. Os três primeiros votos apresentados pelos ministros da 2ª Seção do STJ foram favoráveis ao INPI, ou seja, pela não extensão do prazo, e a votação foi suspensa por um pedido de vista.

Seis ministros devem ainda votar no processo, cujo desfecho pode ser crucial para outras 31 ações judiciais similares que tramitam tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal.

F onte: Conjur 26/03/2010